slide-1 slide-2 slide-3 slide-4 slide-5
Navegação
Entrar
Usuário

Senha



Não é um membro ainda?
Clique aqui e registre-se.

Esqueceu sua senha?
Solicite uma nova aqui.
Enquete
Não há enquetes definidas.
Usuários Online
· Visitantes Online: 1

· Membros Online: 0

· Membros Registrados: 11
· Mais Novo Membro: Iris Ramos
Artigos Recentes
Nenhum Artigo disponível
NR29
NR 29

NR 29 - Norma Regulamentadora de Seguran?a e Sa?de no Trabalho Portu?rio


29.1. DISPOSI??ES INICIAIS.

29.1.1. Objetivo.

Regular a prote??o obrigat?ria contra acidentes e doen?as profissionais, facilitar os primeiros-socorros a acidentados e alcan?ar as melhores condi??es poss?veis de seguran?a e sa?de aos trabalhadores portu?rios.

29.1.2. Aplicabilidade.

As disposi??es contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portu?rios em opera??es tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exer?am atividades nos portos organizados e instala??es portu?rias de uso privativo e retroportu?rias, situadas dentro ou fora da ?rea do porto organizado.

29.1.3. Defini??es.

Para os fins desta Norma Regulamentadora, considera-se:

a) Terminal Retroportu?rio

? o terminal situado em zona cont?gua ? de porto organizado ou instala??o portu?ria, compreendida no per?metro de cinco quil?metros dos limites da zona prim?ria, demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual s?o executados os servi?os de opera??o, sob controle aduaneiro, com carga de importa??o e exporta??o, embarcados em cont?iner, reboque ou semi-reboque.

b) Zona Prim?ria

? a ?rea alfandegada para a movimenta??o ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquavi?rio.

c) Tomador de Servi?o

? toda pessoa jur?dica de direito p?blico ou privado que, n?o sendo operador portu?rio ou empregador, requisite trabalhador portu?rio avulso.

d) Pessoa Respons?vel

? aquela designada por operadores portu?rios, empregadores, tomadores de servi?o, comandantes de embarca??es, ?rg?o Gestor de M?o-de-Obra-OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mec?nicos e outros, conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas espec?ficas e que possuam suficientes conhecimentos e experi?ncia, com a necess?ria autoridade para o exerc?cio dessas fun??es.

29.1.4. Compet?ncias.

29.1.4.1. Compete aos operadores portu?rios, empregadores, tomadores de servi?o e OGMO, conforme o caso:

a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange ? preven??o de riscos de acidentes do trabalho e doen?as profissionais nos servi?os portu?rios;

b) fornecer instala??es, equipamentos, maquin?rios e acess?rios em bom estado e condi??es de seguran?a, responsabilizando-se pelo correto uso;

c) zelar pelo cumprimento da norma de seguran?a e sa?de nos trabalhos portu?rios.

29.1.4.2. Compete ao OGMO ou ao empregador:

a) proporcionar a todos os trabalhadores forma??o sobre seguran?a, sa?de e higiene ocupacional no trabalho portu?rio, conforme o previsto nesta NR;

b) responsabilizar-se pela compra, manuten??o, distribui??o, higieniza??o, treinamento e zelo pelo uso correto dos Equipamentos de Prote??o Individual - EPI e Equipamentos de Prote??o Coletiva - EPC;

c) elaborar e implementar o Programa de Preven??o de Riscos Ambientais - PPRA no ambiente de trabalho portu?rio;

d) elaborar e implementar o Programa de Controle M?dico em Sa?de Ocupacional - PCMSO, abrangendo todos os trabalhadores portu?rios.

29.1.4.3. Compete aos trabalhadores:

a) cumprir a presente NR bem como as demais disposi??es legais de seguran?a e sa?de do trabalhador;

b) informar ao respons?vel pela opera??o de que esteja participando as avarias ou defici?ncias observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a opera??o;

c) utilizar corretamente os dispositivos de seguran?a, EPI e EPC, que lhes sejam fornecidos, bem como as instala??es que lhes forem destinadas.

29.1.4.4. Compete ?s administra??es portu?rias, dentro dos limites da ?rea do porto organizado, zelar para que os servi?os se realizem com regularidade, efici?ncia, seguran?a e respeito ao meio ambiente.

29.1.5. Instru??es Preventivas de Riscos nas Opera??es Portu?rias.

29.1.5.1. Para adequar os equipamentos e acess?rios necess?rios ? manipula??o das cargas e providenciar medidas de preven??o, os operadores portu?rios, empregadores ou tomadores de servi?o ficam obrigados a informar ?s entidades envolvidas com a execu??o dos trabalhos portu?rios, com a anteced?ncia de no m?nimo 48 (quarenta e oito) horas, o seguinte:

a) peso dos volumes, unidades de carga e suas dimens?es;

b) tipo e classe do carregamento a manipular;

c) caracter?sticas espec?ficas das cargas perigosas a serem movimentadas ou em tr?nsito.

29.1.6. Plano de Controle de Emerg?ncia - PCE e Plano de Ajuda M?tua - PAM.

29.1.6.1. Cabe ? administra??o do porto, ao OGMO e aos empregadores a elabora??o do PCE, contendo a??es coordenadas a serem seguidas nas situa??es descritas neste subitem e compor com outras organiza??es o PAM.

29.1.6.2. Devem ser previstos os recursos necess?rios, bem como linhas de atua??o conjunta e organizada, sendo objeto dos planos as seguintes situa??es:

a) inc?ndio ou explos?o;

b) vazamento de produtos perigosos;

c) queda de homem ao mar;

d) condi??es adversas de tempo que afetem a seguran?a das opera??es portu?rias;

e) polui??o ou acidente ambiental;

f) socorro a acidentados.

29.1.6.3. No PCE e no PAM, deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados, cabendo aos trabalhadores indicados comporem as equipes e efetiva participa??o.
 

Veja Mais...